Prefeitura Municipal de Silveira Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
63/2023	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024.	29/12/2023
62/2023	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UPM – UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.	28/12/2023
61/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/12/2023
60/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/12/2023
59/2023	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/12/2023
58/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	08/12/2023
57/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	08/12/2023
56/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	07/12/2023
55/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	07/12/2023
54/2023	NÃO EXARADO	28/11/2023
53/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	28/11/2023
52/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	21/11/2023
51/2023	REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/11/2023
50/2023	“Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins”	10/11/2023
49/2023	Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Silveira Martins/RS.	09/11/2023
48/2023	Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.	09/11/2023
47/2023	Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Silveira Martins/RS.	09/11/2023
46/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	03/11/2023
45/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	03/11/2023
44/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/10/2023
43/2023	CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2023
42/2023	Altera do Decreto Municipal n°17 de 18 de abril de 2022, que regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista	16/10/2023
41/2023	Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.	11/10/2023
40/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/09/2023
39/2023	Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.	04/09/2023
38/2023	* Considera Hóspedes Oficiais do Município.*	30/08/2023
37/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	29/08/2023
36/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	10/08/2023
35/2023	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	10/08/2023
34/2023	REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE CONCESSÃO TERRENOS NO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/08/2023

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