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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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15/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 02/04/2024 | Detalhes |
14/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 14/08/2024 | Detalhes |
14/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 27/03/2024 | Detalhes |
13/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 27/03/2024 | Detalhes |
12/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/03/2024 | Detalhes |
11/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 07/03/2024 | Detalhes |
10/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA CIP – CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 06/03/2024 | Detalhes |
9/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 27/02/2024 | Detalhes |
8/2024 | Prorroga o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. | 15/02/2024 | Detalhes |
7/2024 | Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. | 07/02/2024 | Detalhes |
6/2024 | FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2024, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/02/2024 | Detalhes |
5/2024 | Institui o Plano Municipal de Conscientização, Fiscalização e Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos. | 30/01/2024 | Detalhes |
4/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 23/01/2024 | Detalhes |
3/2024 | *RATIFICA O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DATADO DE JUNHO DE 2023* | 09/01/2024 | Detalhes |
2/2024 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 08/01/2024 | Detalhes |
1/2024 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 04/01/2024 | Detalhes |
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