DECRETO EXECUTIVO Nº 018 de 23 de março de 2020.   “Dispõe sobre o Funcionamento dos Órgãos Municipais, porquanto durar o Decreto Municipal 017/2020 e dá outras providências   O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA           

 Art. 1º. Fica estabelecido que os Órgãos do Poder Executivo Municipal atuarão somente na forma de plantão on line e telefônico, com exceção dos Serviços da Secretaria Municipal da saúde, do serviço veterinário que atuarão em forma de escalas de serviço, definidas pelo Secretário das respectivas pastas.              

 Art. 2º Os servidores da Secretaria de Obras e Infraestrutura, trabalharão de forma de sobreaviso, ficando à disposição do Encarregado da Pasta.              

 Art. 2º. Fica disponibilizado o telefone 55-3224-48-00 e o e-mail  gabinete@silveiramartins.rs.gov.br .  

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.      

Gabinete do Prefeito Municipal de Silveira Martins, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte.     

Fernando Luiz Cordero Prefeito Municipal   

Secretária de Administração Elisaura Maria Franchi Guerino

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