SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO INFORMA: Famílias do CadÚnico e Bolsa Família terão novo benefício a partir de dezembro! O que é o Devolve ICMS O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Todas as famílias beneficiadas que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico. O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. Como receber: O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS nos locais indicados abaixo a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros. Datas de entrega dos cartões: O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira abaixo). Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada. Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão - 16/nov: letras A, B - 17/nov: C, D - 18/nov: E, F, G - 19/nov: H, I, J - 22/nov: K, L - 23/nov: M - 24/nov: N, O, P, Q, R - 25/nov: S, T, U - 26/nov: V, W, X, Y, Z Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa no Banrisul, o cidadão poderá começar a utilizá-lo a partir de 15/12, quando os créditos serão feitos pelo Estado. IMPORTANTE: - Atualize seu CadÚnico - Para receber o benefício seu cadastro deve estar atualizado. Estamos realizando uma agenda específica para essa atualização de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h. - Não tem CadÚnico? Se a renda da sua família é de até 3 salários mínimos ou renda (por pessoa) de ½ salário mínimo nacional, venha até o CRAS de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h para fazer o seu cadastro. (Documentos necessários: RG, CPF, Título Eleitor, Conta de Luz, Certidão de nascimento de todos os integrantes da família, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho e/ou Bloco de Produtor) Mais informações pelo telefone/whats 55 99939 8963 (CRAS)