DECRETO EXECUTIVO Nº  11     de  20  de fevereiro  de 2025.

Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. É considerado Ponto Facultativo no Poder Público Municipal o dia 03 de março de 2025.

Art. 2º. O expediente retomará suas atividades no dia 05 de março à partir das 13 horas até as 17 horas.

Art.3º. Permanecem inalterados os horários de atendimentos dos serviços essenciais da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE IMILDA.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Silveira Martins, aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.