DECRETO EXECUTIVO Nº  21      Silveira Martins aos 14 dia de abril de 2025.

Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. É considerado Ponto Facultativo no Poder Público Municipal o dia 17 de abril de 2025 no turno da tarde.

Art. 2º. O expediente retomará suas atividades normalmente no dia 22 de abril nos horários das 07:45h às 11:45 e das 13:00h às 17:00h.

Art.3º. Permanecem inalterados os horários de atendimentos dos serviços essenciais da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE IMILDA.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Silveira Martins, aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.