DECRETO EXECUTIVO Nº   53      de  17   de  novembro  de 2025

Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º. É considerado Ponto Facultativo no Poder Público Municipal o dia 21 de novembro de 2025.

Art. 2º. Permanecem inalterados os horários de atendimentos dos serviços essenciais da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE IMILDA.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Silveira Martins, aos dezessete  dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco       

SADI TOLFO

PREFEITO MUNICIPAL