Silveira Martins, quarta-feira, 15 de abril de 2026
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Ponto Facultativo
DECRETO EXECUTIVO Nº: 060
O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. É considerado Ponto Facultativo no Poder Público Municipal o dia 26 de dezembro de 2025, e em adição aos dias previstos conforme Lei Municipal nº: 1402/2015.
Art. 2º. O expediente retomará suas atividades normalmente no dia 29 de dezembro no horário das 07:30h às 13:30h, conforme Lei Municipal nº: 1731/2025 e em adição o Decreto nº: 058/2025.
Art.3º. Permanecem inalterados os horários de atendimentos dos serviços essenciais da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MADRE IMILDA.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silveira Martins, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
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