NOTA INFORMATIVA - Secretaria de Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS SECRETARIA DE FINANÇAS A Secretária Municipal de Finanças, Silvia Fioreze, informa: 1-  que estão suspensos os sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha, por 3  meses, conforme notificação da Receita Estadual: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/12820/sorteios-mensais-do-nfg-estao-suspensos-por-tres-meses   2- que o prazo para entrega do Bloco de Produtor passa de 15 de Março para 30 de abril, conforme a Secretaria da Fazenda do Governo Estadual que justifica a necessidade tendo  em vista os riscos de propagação exponencial do coronavírus e consequente colapso do sistema de saúde, e a necessidade de limitação ao máximo dos deslocamentos das pessoas, informamos que está sendo prorrogado o prazo de apresentação dos talões de produtor para fins de cômputo dos valores no cálculo do índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS (Instrução Normativa 045/98, Título I, Cap. XIV, item 4.3.1). https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/12825/prorrogacao-do-prazo-de-apresentacao-dos-taloes-de-produtor-em-funcao-do-coronavirus