NOTA DE ESCLARECIMENTO - Cestas Básicas

---

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura Municipal de Silveira Martins, através de suas atribuições legais, vem através deste, esclarecer sobre o recebimento de recursos para aquisição de cestas básicas a serem distribuídas aos munícipes. As referidas cestas básicas de gêneros alimentícios foram recebidas em função da forte estiagem que assolou nosso município conforme o Decreto Municipal 027 de 04 de maio de 2020. Este recurso foi recebido através do Comitê Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo reconhecimento do decreto de situação de emergência pelo Governo Federal. O Comitê Municipal de Defesa Civil solicitou ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal Agropecuário para que estes órgãos realizassem a seleção dos beneficiários e adotassem critérios para tal, em vista do recurso não ser o suficiente para o atendimento de todos os moradores Rurais, conforme as orientações dos órgãos superiores. Dessa Forma, foram estabelecidos os seguintes critérios: - Moradores Rurais inscritos no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CADUNICO), de forma prioritária e independente dos demais critérios;  - Possuir talão de produtor rural com enquadramento em Micro produtor; - Possuir renda exclusiva da agricultura (exceto aposentadoria rural); - Produtores que cultivem áreas agrícolas exclusivas no Município de Silveira Martins; - Apenas uma pessoa da família (representando esta) será beneficiada. Estes critérios de enquadramento para o recebimento foram elaborados e exaustivamente analisados por todos os conselheiros de forma justa e criteriosa e a lista foi encaminhada ao Comitê Municipal da Defesa Civil, responsável pelo destino aos beneficiários. A entrega será acompanhada por Conselheiros e representantes da Prefeitura Municipal. Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3224-4800