Prefeitura Municipal de

Silveira Martins

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Cestas Básicas


  • 13/08/2020
  • 378 visualizações
  • Social
Compartilhe:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Silveira Martins, através de suas atribuições legais, vem através deste, esclarecer sobre o recebimento de recursos para aquisição de cestas básicas a serem distribuídas aos munícipes.

As referidas cestas básicas de gêneros alimentícios foram recebidas em função da forte estiagem que assolou nosso município conforme o Decreto Municipal 027 de 04 de maio de 2020.

Este recurso foi recebido através do Comitê Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo reconhecimento do decreto de situação de emergência pelo Governo Federal.

O Comitê Municipal de Defesa Civil solicitou ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal Agropecuário para que estes órgãos realizassem a seleção dos beneficiários e adotassem critérios para tal, em vista do recurso não ser o suficiente para o atendimento de todos os moradores Rurais, conforme as orientações dos órgãos superiores.

Dessa Forma, foram estabelecidos os seguintes critérios:

- Moradores Rurais inscritos no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CADUNICO), de forma prioritária e independente dos demais critérios;

 - Possuir talão de produtor rural com enquadramento em Micro produtor;

- Possuir renda exclusiva da agricultura (exceto aposentadoria rural);

- Produtores que cultivem áreas agrícolas exclusivas no Município de Silveira Martins;

- Apenas uma pessoa da família (representando esta) será beneficiada.

Estes critérios de enquadramento para o recebimento foram elaborados e exaustivamente analisados por todos os conselheiros de forma justa e criteriosa e a lista foi encaminhada ao Comitê Municipal da Defesa Civil, responsável pelo destino aos beneficiários.

A entrega será acompanhada por Conselheiros e representantes da Prefeitura Municipal.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone 3224-4800 

 



Ao continuar navegando em nosso site, você concorda com a nossa Política de Privacidade e com os nossos Termos de Serviço

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!