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NORMATIVAS

ANO NÚMERO DATA
2023 23 28/04/2023
DESCRIÇÃO

Calendário Letivo para EMEF João Frederico Savegnago- adequação ao Calendário Rede Municipal de Ensino: Adequado em vistas a  demanda apresentada pela Gestão Escolar e Conselho Escolar da Instituição de Ensino. A Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao Parecer 05/2022 de 28/12/2022 que aprovou o Calendário para a Rede Municipal de Ensino, faz adequação ao Calendário escolar. É responsabilidade da Gestão Escolar e professores a garantia do cumprimento dos dias Letivos conforme a LDB lei 9394/1996 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm 
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