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Assessoria de Assessoria Jurídica

Eduardo de Assis Brasil Rocha

Assessor(a)

Endereço: Rua 21 de Abril, 163

Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 7:45h às 11:45h, e das 13h às 17h.

E-mail: assessoriajuridica@silveiramartins.rs.gov.br

Telefone:

(55) 3224-4815

Competências

Prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade e seus auxiliares diretos no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo; representar o Município e o Prefeito Municipal/Vice-Prefeito em juízo ou fora dele, quando autorizado.

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Prefeitura Municipal de Silveira Martins - RS.
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