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Silveira Martins, sábado, 17 de janeiro de 2026
(55) 99963-7268
Atendimento: TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Assessor(a)
Endereço: Rua 21 de Abril, 163
Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 7:45h às 11:45h, e das 13h às 17h.
E-mail: assessoriajuridica@silveiramartins.rs.gov.br
Telefone:
(55) 3224-4815
Competências
Prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade e seus auxiliares diretos no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo; representar o Município e o Prefeito Municipal/Vice-Prefeito em juízo ou fora dele, quando autorizado.
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/01/2026
Portal atualizado em: 16/01/2026 11:47:55
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