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Silveira Martins, quinta-feira, 01 de janeiro de 2026
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Atendimento: TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2021 |
| Número | ||
| 4 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Vermelha, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul... | ||
Arquivos
| Número: 4 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 4/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 4/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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