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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
53/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. 17/11/2025
51/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” 04/11/2025
50/2025 Decretos Municipais AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO DIA DO PONTO FACULTATIVO - EDUCAÇÃO 21/10/2025
46/2025 Decretos Municipais DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2025
379/2025 Portarias DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO RPPS 01/10/2025
44/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 30/09/2025
43/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 08/09/2025
42/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 08/09/2025
41/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 14/08/2025
40/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.  07/08/2025
39/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 05/08/2025
38/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SILVEIRA MARTINS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2025
37/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 28/07/2025
36/2025 Decretos Municipais APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN 24/07/2025
35/2025 Decretos Municipais DESIGNA OS MEMBROS E REGULAMENTA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES PARA FINS DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÕES NA LEI DO PLANO DIRETOR E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS 24/07/2025
34/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 14/07/2025
33/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 07/07/2025
32/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 03/07/2025
31/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 01/07/2025
30/2025 Decretos Municipais DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSASCOBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR 20/06/2025 
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