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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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26/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 27/05/2025 | Detalhes |
25/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 16/05/2025 | Detalhes |
24/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 13/05/2025 | Detalhes |
23/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO | 28/04/2025 | Detalhes |
22/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 23/04/2025 | Detalhes |
21/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. | 14/04/2025 | Detalhes |
20/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 14/04/2025 | Detalhes |
19/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. | 10/04/2025 | Detalhes |
18/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 20/03/2025 | Detalhes |
17/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 17/03/2025 | Detalhes |
16/2025 | Decretos Municipais | *ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 54/2022 QUE REGULAMENTOU OS §§ 8º E 9º DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A COBRANÇA DO ISSQN NO LICENCIAMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * | 11/03/2025 | Detalhes |
15/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. | 06/03/2025 | Detalhes |
14/2025 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO Nº 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 QUE FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2025, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2025 | Detalhes |
13/2025 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 01/2025 QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 28/02/2025 | Detalhes |
12/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 27/02/2025 | Detalhes |
11/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. | 20/02/2025 | Detalhes |
10/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 05/02/2025 | Detalhes |
9/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 29/01/2025 | Detalhes |
8/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022. | 24/01/2025 | Detalhes |
7/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 036/2020 | 24/01/2025 | Detalhes |
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