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Silveira Martins, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 69/2025 | Decretos Municipais | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSASCOBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR | 30/12/2025 | Detalhes |
| 68/2025 | Decretos Municipais | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 67/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O VALOR DA CIP – CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/12/2025 | Detalhes |
| 66/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UPM – UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 65/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 64/2025 | Decretos Municipais | FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2026, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 63/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/12/2025 | Detalhes |
| 62/2025 | Decretos Municipais | *ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO EXECUTIVO 24/2022 QUE REGULAMENTOU A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA. * | 23/12/2025 | Detalhes |
| 61/2025 | Decretos Municipais | * REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL 1.607/2021 POR SISTEMA PRÓPRIO E OUTRAS REGRAS REFERENTES A REFORMA TRIBUTÁRIA. * | 23/12/2025 | Detalhes |
| 60/2025 | Decretos Municipais | PONTO FACULTATIVO | 19/12/2025 | Detalhes |
| 59/2025 | Decretos Municipais | “Altera a redação do Art. 12 do Decreto 51/2025 que dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” | 16/12/2025 | Detalhes |
| 58/2025 | Decretos Municipais | ESTABELECE TURNO ÚNICO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 57/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 56/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 09/12/2025 | Detalhes |
| 55/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 54/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 53/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. | 17/11/2025 | Detalhes |
| 52/2025 | Decretos Municipais | Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. | 17/11/2025 | Detalhes |
| 51/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” | 04/11/2025 | Detalhes |
| 50/2025 | Decretos Municipais | AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO DIA DO PONTO FACULTATIVO - EDUCAÇÃO | 21/10/2025 | Detalhes |
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