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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
64/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.  06/11/2024
63/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 06/11/2024
62/2024 Decretos Municipais Regula evento oficial da Lei Municipal 1. 633 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências. 04/11/2024
61/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” 04/11/2024
60/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 04/11/2024
59/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 01/11/2024
58/2024 Decretos Municipais *ALTERA O DECRETO 51, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 30/10/2024
57/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 22/10/2024
56/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 21/10/2024
55/2024 Decretos Municipais INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.  18/10/2024
54/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 09/10/2024
53/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 08/10/2024
52/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 02/10/2024
51/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 25/09/2024
50/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 24/09/2024
49/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 17/09/2024
48/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 12/09/2024
47/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 10/09/2024
46/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 09/09/2024
45/2024 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. Adequação Orçamentária Lei Adir Blanc e outros. 03/09/2024 
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