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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
51/2023*REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*21/11/2023
50/2023“Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins”10/11/2023
49/2023Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Silveira Martins/RS.09/11/2023
48/2023Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021. 09/11/2023
47/2023Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Silveira Martins/RS.09/11/2023
44/2023Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 26/10/2023
43/2023CONVOCA A CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS20/10/2023
42/2023Altera do Decreto Municipal n°17 de 18 de abril de 2022, que regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista16/10/2023
41/2023Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.11/10/2023
40/2023Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.27/09/2023
39/2023Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.04/09/2023
38/2023                                   * Considera Hóspedes Oficiais do Município.* 30/08/2023
37/2023Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.29/08/2023
341/2023NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR CLECI MAIDANA ARCE17/08/2023
340/2023NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR LEILA CARLA TEREBINTO17/08/2023
36/2023Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.10/08/2023
35/2023Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.10/08/2023
334/2023NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR CHEILA CRISTINA DRESSLER08/08/2023
333/2023TORNA SEM EFEITO A PORTARIA N° 330 DE 07/08/2023 QUE NOMEIA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR NATANA MACHADO E SILVA08/08/2023
331/2023Nomeia para cargo de provimento efetivo de professor Vanessa Buligon de Oliveira08/08/2023
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