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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
55/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 26/11/2025
54/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 26/11/2025
53/2025 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. 17/11/2025
52/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 17/11/2025
51/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” 04/11/2025
50/2025 Decretos Municipais AUTORIZA A SUBSTITUIÇÃO DO DIA DO PONTO FACULTATIVO - EDUCAÇÃO 21/10/2025
49/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 10/10/2025
48/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 06/10/2025
47/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 06/10/2025
46/2025 Decretos Municipais DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/10/2025
45/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 02/10/2025
379/2025 Portarias DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO RPPS 01/10/2025
44/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 30/09/2025
43/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 08/09/2025
42/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 08/09/2025
41/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 14/08/2025
40/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.  07/08/2025
39/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 05/08/2025
38/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SILVEIRA MARTINS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2025
37/2025 Decretos Municipais Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 28/07/2025 
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