Silveira Martins, quinta-feira, 23 de abril de 2026
(55) 99963-7268
Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2023 |
| Número | ||
| 14 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.500 - Prova de Vida anual para aposentados e pensionistas do Regime Própriode Previdência Social – RPPS do Municípiode Silveira Martins. |
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Arquivos
| Número: 14 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 14/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 14/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
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