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Silveira Martins, sábado, 17 de janeiro de 2026
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Atendimento: TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2024 |
| Número | ||
| 23 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR |
||
Arquivos
| Número: 23 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 23/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 23/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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