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Silveira Martins, domingo, 01 de março de 2026
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Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2024 |
| Número | ||
| 23 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR |
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Arquivos
| Número: 23 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 23/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 23/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
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Portal atualizado em: 27/02/2026 13:09:23