Silveira Martins, sábado, 25 de abril de 2026
(55) 99963-7268
Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2024 |
| Número | ||
| 23 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR |
||
Arquivos
| Número: 23 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 23/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 23/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/04/2026
Portal atualizado em: 24/04/2026 16:25:36
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
