LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/06/2025
Número
30
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR

Arquivos

Número: 30

Alteram ou Revogam - 30/2025
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Lei Consolidada - 30/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/06/2025 - 14:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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