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Silveira Martins, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
(55) 99963-7268
Atendimento: TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2025 |
| Número | ||
| 59 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Altera a redação do Art. 12 do Decreto 51/2025 que dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” |
||
Arquivos
| Número: 59 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 59/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 59/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
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Portal atualizado em: 20/01/2026 12:11:07
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