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Silveira Martins, segunda-feira, 02 de março de 2026
(55) 99963-7268
Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2025 |
| Número | ||
| 59 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
“Altera a redação do Art. 12 do Decreto 51/2025 que dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins” |
||
Arquivos
| Número: 59 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 59/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 59/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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Movimentação
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/02/2026
Portal atualizado em: 02/03/2026 08:20:23
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