O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Silveira Martins, segunda-feira, 02 de março de 2026
(55) 99963-7268
Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2025 |
| Número | ||
| 64 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2026, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
||
Arquivos
| Número: 64 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 64/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 64/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
Fique por dentro dos índices - ver todas
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/02/2026
Portal atualizado em: 02/03/2026 08:20:23
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
