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Silveira Martins, sábado, 27 de dezembro de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/12/2022 |
| Número | ||
| 61 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| *Altera o Decreto Executivo Nº 53, de 22 de novembro de 2022, o qual dispõem sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022. * | ||
Arquivos
| Número: 61 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 61/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 61/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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Portal atualizado em: 23/12/2025 13:36:13