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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
33/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORME ESCOLAR PADRONIZADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2023
32/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 03/08/2023
31/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 13/07/2023
30/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 05/07/2023
29/2023                 “  Decreta Luto Oficial no Município de Silveira Martins – RS “ 30/06/2023
28/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.  27/06/2023
27/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 09/06/2023
26/2023 Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal 05/06/2023
25/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 30/05/2023
24/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 23/05/2023
23/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 23/05/2023
22/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 09/05/2023
21/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 09/05/2023
20/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 09/05/2023
19/2023 DETERMINA O BLOQUEIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIs. 04/05/2023
18/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 19/04/2023
17/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 17/04/2023
16/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 04/04/2023
15/2023 REGULAMENTA A LEI 1402 DE 2015 E ESTEBELECE O PONTO FACULTATIVO NO PODER PUBLICO MUNICIPAL 04/04/2023
14/2023 Regulamenta a Lei Municipal nº. 1.500 - Prova de Vida anual para aposentados e pensionistas do Regime Própriode Previdência Social – RPPS do Municípiode Silveira Martins.... 27/03/2023
13/2023 Altera o desconto no lançamento do IPTU de 2023 para os Imóveis Prediais. 22/03/2023
12/2023 ALTERA OS VENCIMENTOS DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 10/03/2023
11/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 03/03/2023
10/2023 VI Conferência de Saúde do Município. 23/02/2023
9/2023 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 22/02/2023
8/2023 Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. 15/02/2023
7/2023 NÃO EXARADO 31/01/2023
6/2023 ESTABELECE O VALOR DA CIP – CONTRIBUIÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/02/2023
5/2023 FIXA A PLANTA DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU DE 2023, O VALOR DO PONTO DAS CONSTRUÇÕES E DESCONTO IPTU E TAXA COLETA DO LIXO DE SILVEIRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/02/2023
4/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/02/2023
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