PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS DECRETO EXECUTIVO Nº  016 /2020            de  20 de março de 2020   SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SILVEIRA MARTINS/RS. .     FERNANDO LUIZ CORDERO, Prefeito Municipal de Silveira Martins, no uso de suas atribuições legais,     DECRETA   Art. 1º.  Fica suspenso o prazo de recadastramento de Inativos e Pensionistas, estabelecido pela Lei Municipal Lei Municipal nº. 1.500 de 29 de novembro de 2018, por prazo indeterminado. Nova data será estabelecida e divulgada.    Art. 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Gabinete do prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de março  do ano de dois mil e vinte.                                                

 FERNANDO LUIZ CORDERO, Prefeito Municipal.  

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

 ELISAURA MARIA FRANCHI GUERINO, Secretária de Administração.

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