Decreto de Estado de Calamidade Pública

A Prefeitura de Silveira Martins, situada no Estado do Rio Grande do Sul, emitiu um decreto declarando estado de calamidade pública devido aos impactos causados por chuvas intensas, desmoronamentos e alagamentos na região. O prefeito Fernando Luiz Cordero anunciou a medida após um período de precipitações acima da média para esta época do ano, resultando em danos humanos, ambientais e materiais significativos.

O decreto, que tem validade por 180 dias, mobiliza todos os recursos disponíveis da administração municipal para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Além disso, está autorizada a convocação de voluntários para reforçar as atividades de resposta e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.

Entre as medidas excepcionais previstas no decreto, está a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens, prestação de serviços e obras relacionadas à emergência, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias. Também é autorizado o início de processos de desapropriação de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

A comunidade local é orientada a seguir as diretrizes das autoridades e colaborar com as ações de assistência e reconstrução. Este é um momento crucial para a união e solidariedade de todos os moradores de Silveira Martins, visando superar os desafios enfrentados diante desta situação de emergência.

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