Silveira Martins, sábado, 23 de maio de 2026
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Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2021 |
| Número | ||
| 1 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Laranja, no território de Silveira Martins, nos termos que dispõe. | ||
Arquivos
| Número: 1 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1/2021 | ||
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| Lei Consolidada - 1/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
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