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Silveira Martins, quinta-feira, 26 de março de 2026
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Atendimento: Manhã: 07:45h às 11:45h Tarde: 13h às 17h
Idioma
Português
English
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/2023 |
| Número | ||
| 8 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. |
||
Arquivos
| Número: 8 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 8/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 8/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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||
Movimentação
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