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Silveira Martins, quinta-feira, 25 de dezembro de 2025
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Atendimento: TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
Idioma
Português
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Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2022 |
| Número | ||
| 43 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| *REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE CONCESSÃO TERRENOS NO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* | ||
Arquivos
| Número: 43 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 43/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 43/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
TURNO ÚNICO: 07h:30 ÀS 13h:30 . Válido até 13/02/2026
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Portal atualizado em: 23/12/2025 13:36:13