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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 23/12/2019
53/2019 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.* 19/12/2019
52/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 17/12/2019
51/2019 Estabelece o calendário de recolhimento dos tributos Municipais para o exercício de 2020 e dá outras providências. 16/12/2019
50/2019 Dispõe sobre a atualização da UPM no Município para o exercício de 2020. 16/12/2019
49/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. 09/12/2019
48/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 03/12/2019
47/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 28/11/2019
46/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. 22/11/2019
45/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 20/11/2019
44/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 19/11/2019
43/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor 13/11/2019
42/2019 “Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na escola João Frederico Savegnago para o ano letivo de 2020. ” 05/11/2019
41/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 04/11/2019
40/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 29/10/2019
39/2019 Estabelece REGULAMENTO DO CONCURSO DO VI NATAL ILUMINADO DE SILVEIRA MARTINS: “A CASA MAIS ENFEITADA” de 2019 e dá outras providências. 23/10/2019
38/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 11/10/2019
37/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 10/10/2019
36/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 01/10/2019
35/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 26/09/2019
34/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. 24/09/2019
33/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. 24/09/2019
32/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 24/09/2019
31/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 23/09/2019
30/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 05/09/2019
29/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 28/08/2019
28/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 27/08/2019
27/2019 * Considera Hóspedes Oficiais do Município.* 23/08/2019
26/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 12/08/2019
25/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 31/07/2019
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