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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
24/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 30/07/2019
23/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 19/07/2019
22/2019 Delega competência à Secretária Municipal de Administração, para convocar os servidores integrantes da Equipe de Realização do Concurso Público 2019 e dá outras providências. 02/07/2019
21/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 02/07/2019
20/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 26/06/2019
19/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 24/06/2019
18/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 05/06/2019
17/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 27/05/2019
16/2019 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. 27/05/2019
15/2019 RATIFICA O LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DATADO DE JUNHO/2018. 24/05/2019
14/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 23/05/2019
13/2019 REGULAMENTA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS/RS. 30/04/2019
12/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 30/04/2019
11/2019 Prorroga Prazo de Validade do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2017 para Cargo de Técnico em Enfermagem. 23/04/2019
10/2019 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo Municipal. 17/04/2019
9/2019 Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal. 11/04/2019
8/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 10/04/2019
7/2019 * Considera Hóspedes Oficiais do Município.* 09/04/2019
6/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 28/03/2019
5/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 13/03/2019
4/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 27/02/2019
3/2019 Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Publico Municipal 25/02/2019
2/2019 Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2019. 03/01/2019
1/2019 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 02/01/2019
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