Prefeitura Municipal de Silveira Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
44/2022	ALTERA O DECRETO 035, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DA MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/09/2022
43/2022	REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE CONCESSÃO TERRENOS NO CEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/09/2022
42/2022	ALTERA O DECRETO Nº 95, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTABELECEU O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.	14/09/2022
41/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	14/09/2022
40/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	14/09/2022
39/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	02/09/2022
38/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	25/08/2022
37/2022	* Considera Hóspedes Oficiais do Município.*	18/08/2022
36/2022	REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS CONVENCIONAIS EM RECIBO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANDO DA ADESÃO A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA	09/08/2022
35/2022	INSTITUI O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DA MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/08/2022
34/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	02/08/2022
33/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/07/2022
32/2022	Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas no âmbito do Município de Silveira Martins e dá outras providências.	21/07/2022
31/2022	REGULAMENTA O VALOR DE INSCRIÇÃO PARA O EVENTO 1ª TRILHA ESTADUAL DE UTV’S E QUADRICICLOS DE SILVEIRA MARTINS – Encontro Off-Road	07/07/2022
30/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	06/07/2022
29/2022	Regula evento oficial da Lei Municipal 1.621 de 07 de junho de 2022 e dá outras providências.	29/06/2022
28/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	28/06/2022
27/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/06/2022
26/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	14/06/2022
25/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	01/06/2022
24/2022	REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/05/2022
23/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/05/2022
22/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	27/05/2022
21/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/05/2022
20/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/05/2022
19/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	04/05/2022
18/2022	Dispõe Sobre a Normatização do Tratamento Fora do Domicílio - TFD do Município de Silveira Martins e dá Outras Providências.	03/05/2022
17/2022	Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista no art. 21, da Lei Municipal 686/2003, que estabelece o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Silveira Martins /RS	18/04/2022
16/2022	Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas no âmbito do Município de Silveira Martins e dá outras providências.	13/04/2022
15/2022	Regulamenta a Lei Municipal 1402 de 2015 e estabelece o ponto facultativo no Poder Público Municipal.	11/04/2022

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