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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
14/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 04/04/2022
13/2022 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas no âmbito do Município de Silveira Martins e dá outras providências. 23/03/2022
12/2022 ESTABELECE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOS IMÓVEIS RURAIS... 09/03/2022
11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA TAXA DE COLETA DE LIXO... 04/03/2022
10/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 1607/2021, DETERMINANDO OS VALORES DA CIP... 04/03/2022
9/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 03/03/2022
8/2022 REGULAMENTA A LEI 1402 DE 2015 E ESTABELECE O PONTO FACULTATIVO NO PODER PÚBLICO MUNICIPAL 23/02/2022
7/2022 *REGULAMENTA OS §§ 7° E 8° DO ART. 9° DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL 1607/2021 PARA OS CASOS DE ÁREA PARTICULARMENTE DESVALORIZADA E DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 22/02/2022
6/2022 Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento Municipal em vigor. 10/02/2022
5/2022 ALTERA O DECRETO 95/2021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 NO QUE DIZ RESPEITO AO VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/01/2022
4/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 036/2020 20/01/2022
3/2022 *REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA – HORA MÁQUINA* 20/01/2022
2/2022 *REGULAMENTA O PREÇO PÚBLICO DE UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DA PATRULHA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 20/01/2022
1/2022 Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor. 12/01/2022
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