Prefeitura Municipal de Silveira Martins

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
74/2022	*Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais no mês de janeiro de 2023	30/12/2022
73/2022	ALTERA O DECRETO 044, DE 23 de SETEMBRO DE 2022 QUE INSTITUIU O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA – NFS-e, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DA MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/12/2022
72/2022	Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023.	28/12/2022
71/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/12/2022
70/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/12/2022
69/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/12/2022
68/2022	*Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.	21/12/2022
67/2022	ESTABELECE O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E PREÇOS PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	20/12/2022
66/2022	Dispõe sobre os fatores de correção dos terrenos e construções para apuração da base de cálculo do IPTU, conforme estabelece o Art. 8º do Código Tributário Municipal – Lei Municipal 1607/2021.	20/12/2022
65/2022	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UPM – UNIDADE PADRÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.	20/12/2022
64/2022	Dispõe sobre normas e procedimentos de tramitação de processos e protocolos no âmbito da Administração Pública Municipal.	20/12/2022
63/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	15/12/2022
62/2022	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/12/2022
61/2022	Altera o Decreto Executivo Nº 53, de 22 de novembro de 2022, o qual dispõem sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.	06/12/2022
60/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	02/12/2022
59/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	02/12/2022
58/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	02/12/2022
57/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	01/12/2022
56/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	28/11/2022
55/2022	Dispõe sobre as Matrículas e rematrículas da educação infantil e ensino fundamental na rede Municipal de Ensino de Silveira Martins...	24/11/2022
54/2022	Regulamenta os §§ 8º e 9º do artigo 28 do código tributário do município, com relação a cobrança do ISSQN no licenciamento e/ou regularização de construção...	22/11/2022
53/2022	Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo...	22/11/2022
52/2022	São considerados Hóspedes Oficiais do Município de Silveira Martins, conforme Lei Municipal 785/2005, os Palestrantes ...	21/11/2022
51/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	07/11/2022
50/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	26/10/2022
49/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	20/10/2022
48/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	20/10/2022
47/2022	São considerados Hóspedes Oficiais do Município de Silveira Martins, conforme Lei Municipal 785/2005, os representantes da ...	17/10/2022
46/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	04/10/2022
45/2022	Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento Municipal em vigor.	23/09/2022

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